PIS de Trabalhador Falecido 2022: Como Receber, Dúvidas e Novas Regras
Alguns familiares não têm conhecimento sobre como funciona o recebimento do PIS de trabalhador falecido 2022. Ou ainda, não sabem se têm direito ao PIS de trabalhador falecido 2022 e se caracterizam como dependentes e herdeiros. Esclareça parte das suas dúvidas nesse artigo.
Sobre o PIS 2022
O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e visa fornecer uma gratificação salarial aos funcionários da iniciativa privada.
O pagamento é feito pela própria empresa, mas tem intermédio da rede bancária da Caixa Econômica Federal. Que distribuí o abono salarial conforme os inscritos no programa.
Aqueles que forem beneficiados pelo PIS 2022 devem realizar o saque com o Cartão Cidadão, fornecido pela Caixa e próprio para o saque de benefícios. Ou diretamente de sua conta corrente, para os que são agenciados da rede.
A distribuição de pagamento segue o calendário PIS 2022 que limita os períodos para recebimento conforme mês de nascimento do trabalhador. No caso do PIS de trabalhador falecido 2022 não é necessário seguir o calendário de saque.
Quem tem direito ao PIS 2022
Os familiares, dependentes e herdeiros de um trabalhador da rede privada devem ter ciência sobre quem tem direito ao PIS 2022. Dessa forma saberão se o falecido poderia receber o benefício, e se os dependentes podem sacar o abono.
Têm direito ao recebimento da gratificação:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Esses são os requisitos sobre as pessoas que por lei podem sacar o abono salarial. No caso do PIS trabalhador falecido 2022 têm direito a receber o valor do benefício:
- Filhos;
- Esposas (o);
- Pais que sejam dependentes financeiramente do falecido;
- Irmãos que sejam dependentes financeiramente do falecido.
PIS de trabalhador falecido 2022
O PIS é o resultado de um fundo de participação feito por empregadoras até outubro de 1988, que foi resgatado e pago em cotas anuais para os trabalhadores.
No caso do PIS de trabalhador falecido 2022 os dependentes podem fazer o saque total do valor que é de direito do seu familiar, sem se limitar a uma cota anual.
O valor pode chegar até um salário mínimo no ano. No entanto, para o saque do valor total essa quantia será modificada. É preciso verificar diretamente na agência quanto o trabalhador tem a receber.
A Caixa afirma que neste caso não é preciso seguir o calendário de pagamentos, basta comparecer até uma das agências com os documentos necessários e realizar o procedimento de saque.
Como sacar PIS de trabalhador falecido 2022
Sabendo que se caracteriza como herdeiro, e que o familiar era um trabalhador que tinha direito ao benefício, será preciso comparecer até a Caixa portando documentos que comprovem o vínculo familiar com o servidor.
Os interessados devem ter em mãos:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.
Isto significa que o processo de como sacar PIS 2022 de trabalhador falecido depende de comprovação judicial. E não acontece apenas com documentos comuns.
O valor do PIS 2022 pode ser sacado em espécie ou depositado em conta corrente. E a consulta para se certificar da validade do benefício pode ser feito no site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.